Category Archives: Legislação

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Dicas para elaborar um manual de Boas Práticas

Rotineiramente avaliamos documentações de diversos sistemas de gestão da segurança de alimentos (SGSA). São políticas, manuais, procedimentos de gestão, procedimentos operacionais, instruções de trabalho, entre outros que demonstram o planejamento e a estrutura desenhada para a produção de alimentos seguros.   Um dos principais documentos é o Manual de Boas Práticas. Sua importância se dá, pois

Legislação sobre limite de acrilamida em alimentos

A Califórnia é o único lugar do mundo que tem legislação sobre acrilamida. De 2011, a PROPOR 65 define que se um alimento contiver mais  do que 275 ppb do contaminante, deve-se colocar um alerta no rótulo que o produto contém acrilamida. Essa medida vale para cereais, chips, tortilhas, snacks, pipoca, biscoitos.  A Autoridade Européia

Põe no rótulo, ANVISA! Resultados da participação pública

Desde 16 de junho de 2014, está no site da ANVISA a consulta pública da norma que objetiva regulamentar a rotulagem de alérgenos em alimentos. Analisando as fichas disponíveis no site, verificamos que, em 15 dias de consulta pública, já havia 1150 comentários, sendo que 98,35% destas manifestações vieram de pessoas que nunca participaram antes

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Nova legislação para prestação de serviços de alimentação em eventos de massa

A RDC N°33, de 5 de junho de 2014 dispõe sobre as responsabilidades para a prestação de serviços de alimentação em eventos de massa. Essa legislação aplica-se a eventos, públicos ou privados que envolvam diariamente um contingente superior a mil pessoas e onde for realizada alguma das seguintes atividades de manipulação de alimentos: a)     Recebimento;

amostras de alimentos

Como fazer guarda de amostras de alimentos

Com a finalidade de contribuir com esclarecimentos em caso de qualquer ocorrência de doença transmitida por alimentos, a coleta de amostras por estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos é uma prática comum. Mas para garantir que esta amostragem conserve as características do alimento na íntegra, é preciso que além dos procedimentos para com a sua coleta sejam